+ A Secretaria de Esportes do Estado de Pernambuco, no exercício de suas atribuições
+ constitucionais e legais, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus
+ servidores, colaboradores e cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
+ Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
+
+
+ Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e
+ protegemos seus dados pessoais no Sistema de Gestão da Secretaria de Esportes (SGSE).
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+
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+
2. Dados Pessoais Coletados
+
+ O SGSE coleta e processa os seguintes tipos de dados pessoais:
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Dados de Identificação
+
+ Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade,
+ estado civil, filiação (nome do pai e mãe)
+
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+
Dados de Contato
+
+ E-mail, telefone, endereço residencial e endereços de marcação de ponto
+
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+
+
+
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+
Dados Profissionais
+
+ Matrícula, cargo, função, setor, data de admissão, regime de trabalho,
+ documentos profissionais (CTPS, título eleitor, reservista, PIS)
+
+
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+
+
+
+
Dados de Saúde
+
+ Atestados médicos, licenças de saúde, grupo sanguíneo, fator RH (quando
+ necessário para atividades específicas)
+
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+
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+
+
Dados de Acesso
+
+ Credenciais de acesso, logs de acesso, endereço IP, histórico de atividades
+ no sistema
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+
3. Finalidade do Tratamento
+
+ Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
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+
Gestão de recursos humanos e folha de pagamento
+
Controle de ponto e registro de jornada de trabalho
+
Gestão de férias, ausências e licenças
+
Processamento de atestados médicos e licenças de saúde
+
Gestão de chamados e suporte técnico
+
Comunicação interna e notificações
+
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
+
Execução de políticas públicas
+
Segurança e prevenção de fraudes
+
Auditoria e controle interno
+
+
+
+
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+
4. Base Legal do Tratamento
+
+ O tratamento de dados pessoais no SGSE fundamenta-se nas seguintes bases legais,
+ conforme previsto no Art. 7º da LGPD:
+
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+
+
I. Execução de Políticas Públicas
+
+ Art. 7º, II - Para a execução de políticas públicas previstas em leis ou
+ regulamentos
+
+
+
+
II. Cumprimento de Obrigação Legal
+
+ Art. 7º, I - Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
+
+
+
+
III. Execução de Contrato
+
+ Art. 7º, V - Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
+ relacionados a contrato do qual seja parte o titular
+
+
+
+
IV. Proteção da Vida e Saúde
+
+ Art. 7º, VI e VII - Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular
+ ou de terceiro, e para a tutela da saúde
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
5. Compartilhamento de Dados
+
+ Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
+
+
+
+ Órgãos Públicos: Quando necessário para cumprimento de obrigações
+ legais ou execução de políticas públicas
+
+
+ Fornecedores de Serviços: Empresas contratadas para prestação de
+ serviços técnicos, sempre com garantias de proteção de dados
+
+
+ Autoridades Competentes: Quando exigido por determinação judicial ou
+ legal
+
+
+
+
+ Todos os compartilhamentos são realizados com base legal e com garantias de
+ proteção dos dados pessoais.
+
+
+
+
+
+
+
+
+
6. Medidas de Segurança
+
+ Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
+
+
+
+
Medidas Técnicas
+
+
• Criptografia de dados sensíveis
+
• Controle de acesso por permissões
+
• Logs de auditoria
+
• Backup regular
+
• Monitoramento de segurança
+
+
+
+
Medidas Administrativas
+
+
• Treinamento de equipe
+
• Políticas de acesso
+
• Procedimentos de segurança
+
• Gestão de incidentes
+
• Revisão periódica
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
7. Prazo de Retenção
+
+ Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para:
+
+
+
+ Dados de Funcionários Ativos: Durante todo o período de vínculo
+ empregatício/estatutário
+
+
+ Dados de Funcionários Inativos: Conforme prazo legal aplicável (em
+ geral, 5 anos após desligamento)
+
+
+ Logs de Acesso: 2 anos, conforme recomendação da ANPD
+
+ Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais,
+ entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
+
+
+
+
+
+
E-mail
+
lgpd@esportes.pe.gov.br
+
+
+
+
+
+
Telefone
+
(81) 3184-XXXX
+
+
+
+
+
+
Horário de Atendimento
+
Segunda a Sexta, das 8h às 17h
+
+
+
+
+
+ As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na
+ LGPD.
+
+
+
+
+
+
+
+
+
10. Alterações nesta Política
+
+ Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que
+ você revise esta página regularmente para estar ciente de quaisquer alterações. A data
+ da última atualização está indicada no topo desta página.
+
+ Termo de Uso e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
+
+
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+
+
+ {#if consentimentoQuery === undefined}
+
+
+
+ {:else if jaAceitou}
+
+
+
+
+
Termo Já Aceito
+
+ Você já aceitou este termo de consentimento. Se desejar revogar seu consentimento ou
+ gerenciar suas preferências de privacidade, acesse a página de privacidade.
+
+ Ao utilizar o Sistema de Gestão da Secretaria de Esportes (SGSE), você concorda
+ com os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com a
+ Política de Privacidade do sistema.
+
+
+
+
+
2. Tratamento de Dados Pessoais
+
+ Você consente que a Secretaria de Esportes do Estado de Pernambuco trate seus
+ dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade,
+ incluindo:
+
+
+
Gestão de recursos humanos e folha de pagamento
+
Controle de ponto e registro de jornada de trabalho
+
Gestão de férias, ausências e licenças
+
Processamento de atestados médicos e licenças de saúde
+
Comunicação interna e notificações
+
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
+
+
+
+
+
3. Base Legal
+
+ O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais,
+ conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
+
+
+
+ Execução de Políticas Públicas: Para a execução de políticas
+ públicas previstas em leis ou regulamentos
+
+
+ Cumprimento de Obrigação Legal: Para cumprimento de
+ obrigação legal ou regulatória
+
+
+ Execução de Contrato: Para a execução de contrato ou de
+ procedimentos preliminares relacionados a contrato
+
+
+
+
+
+
4. Direitos do Titular
+
+ Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
+
+
+
Confirmar a existência de tratamento de dados
+
Acessar seus dados pessoais
+
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
+
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
+ A Secretaria de Esportes adota medidas técnicas e administrativas para proteger
+ seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou
+ destruição.
+
+
+
+
+
6. Revogação do Consentimento
+
+ Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através da página de
+ gerenciamento de privacidade. No entanto, a revogação pode impedir o acesso a
+ algumas funcionalidades do sistema que dependem do tratamento de dados pessoais.
+
+
+
+
+
7. Contato
+
+ Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com
+ o Encarregado de Proteção de Dados:
+
+
+
+ E-mail: lgpd@esportes.pe.gov.br
+
+
+ Telefone: (81) 3184-XXXX
+
+
+
+
+
+
+
+ Atenção: O aceite deste termo é obrigatório para utilização do
+ sistema. Ao aceitar, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os
+ termos e condições estabelecidos.
+