Termo de Consentimento

Termo de Uso e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

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Termo Já Aceito

Você já aceitou este termo de consentimento. Se desejar revogar seu consentimento ou gerenciar suas preferências de privacidade, acesse a página de privacidade.

Ver Política de Privacidade Gerenciar Privacidade
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Termo Aceito com Sucesso!

Seu consentimento foi registrado. Você pode acessar o sistema normalmente.

Continuar para o Sistema
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Termo de Uso e Consentimento

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Sistema de Gestão da Secretaria de Esportes (SGSE), você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento, bem como com a Política de Privacidade do sistema.

2. Tratamento de Dados Pessoais

Você consente que a Secretaria de Esportes do Estado de Pernambuco trate seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

  • Gestão de recursos humanos e folha de pagamento
  • Controle de ponto e registro de jornada de trabalho
  • Gestão de férias, ausências e licenças
  • Processamento de atestados médicos e licenças de saúde
  • Comunicação interna e notificações
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

  • Execução de Políticas Públicas: Para a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Execução de Contrato: Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato

4. Direitos do Titular

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
  • Solicitar portabilidade dos dados
  • Revogar seu consentimento

Para exercer seus direitos, acesse a página{' '} Solicitar Meus Direitos .

5. Segurança dos Dados

A Secretaria de Esportes adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através da página de gerenciamento de privacidade. No entanto, a revogação pode impedir o acesso a algumas funcionalidades do sistema que dependem do tratamento de dados pessoais.

7. Contato

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: lgpd@esportes.pe.gov.br

Telefone: (81) 3184-XXXX

Atenção: O aceite deste termo é obrigatório para utilização do sistema. Ao aceitar, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos.

Aceitar Termo

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Ver Política de Privacidade
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